Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao contratar os serviços da JESSICA MARA PEREIRA DE SOUZA, doravante denominada "Empresa", você concorda em estar vinculado aos presentes Termos de Uso. Se você não concordar com estes termos, não utilize nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

A Empresa oferece serviços especializados em:

• Fornecimento de infraestrutura de apoio e assistência a pacientes no domicílio
• Serviços de enfermagem domiciliar
• Fornecimento de equipamentos médicos
• Consultoria e avaliação domiciliar
• Suporte técnico especializado
• Programa de fidelidade e benefícios

3. Responsabilidades do Cliente

O cliente se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas sobre o paciente
• Garantir acesso seguro ao domicílio para prestação dos serviços
• Manter ambiente adequado para os procedimentos necessários
• Comunicar imediatamente qualquer alteração no quadro clínico
• Cumprir os horários agendados ou comunicar cancelamentos com antecedência
• Efetuar os pagamentos nos prazos acordados
• Seguir as orientações técnicas fornecidas pelos profissionais

4. Responsabilidades da Empresa

A Empresa se compromete a:

• Fornecer profissionais qualificados e devidamente registrados
• Manter equipamentos em perfeito estado de funcionamento
• Respeitar os horários agendados
• Manter sigilo sobre informações do paciente
• Prestar suporte técnico adequado
• Comunicar qualquer alteração nos serviços com antecedência
• Manter seguro de responsabilidade civil atualizado

5. Agendamento e Cancelamento

5.1 Agendamento

• Agendamentos devem ser realizados com antecedência mínima de 24 horas
• Em casos de emergência, faremos o possível para atendimento imediato
• Confirmação do agendamento será feita via telefone ou WhatsApp

5.2 Cancelamento

• Cancelamentos pelo cliente devem ser comunicados com 4 horas de antecedência
• Cancelamentos com menos de 4 horas de antecedência podem gerar cobrança
• A Empresa pode cancelar serviços por motivos de força maior
• Reagendamento gratuito em caso de cancelamento pela Empresa

6. Valores e Forma de Pagamento

• Os valores dos serviços serão informados no momento da contratação
• Pagamento pode ser realizado via PIX, cartão de crédito/débito ou transferência
• Valores podem ser alterados mediante comunicação prévia de 30 dias
• Descontos do programa de fidelidade aplicam-se conforme regulamento específico
• Inadimplência superior a 30 dias pode resultar em suspensão dos serviços

7. Programa de Fidelidade

• Participação no programa é opcional e gratuita
• Benefícios são aplicados conforme regulamento específico
• Pontos têm validade de 12 meses a partir do acúmulo
• A Empresa reserva-se o direito de alterar o programa a qualquer momento

8. Privacidade e Confidencialidade

• Todas as informações do paciente são tratadas com absoluto sigilo
• Dados pessoais são protegidos conforme LGPD
• Informações médicas só são compartilhadas mediante autorização
• Consulte nossa Política de Privacidade para mais detalhes

9. Limitação de Responsabilidade

• A responsabilidade da Empresa limita-se aos serviços efetivamente contratados
• Não nos responsabilizamos por decisões médicas tomadas por terceiros
• Emergências médicas devem ser direcionadas ao SAMU (192) quando necessário
• Nossos serviços complementam, mas não substituem, acompanhamento médico

10. Rescisão

O contrato pode ser rescindido:

• Por qualquer das partes, mediante comunicação prévia de 48 horas
• Imediatamente, em caso de descumprimento destes termos
• Por inadimplência superior a 30 dias
• Por impossibilidade de prestação do serviço

11. Força Maior

A Empresa não será responsabilizada por atrasos ou impossibilidade de prestação de serviços decorrentes de:

• Condições climáticas adversas
• Greves ou paralisações
• Pandemias ou surtos de doenças
• Falhas em serviços públicos essenciais
• Outros eventos fora do controle da Empresa

12. Foro

Fica eleito o foro da cidade de Campo Grande/MS para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso.

13. Disposições Gerais

• Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento
• Alterações serão comunicadas via e-mail ou WhatsApp
• Continuidade do uso dos serviços implica aceitação das mudanças
• Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem válidas