Política de Privacidade

1. Informações Gerais

A JESSICA MARA PEREIRA DE SOUZA, empresa especializada em fornecimento de infraestrutura de apoio e assistência a pacientes no domicílio, tem o compromisso de proteger e respeitar a privacidade dos dados pessoais de nossos clientes, pacientes e visitantes do nosso site.

Esta política descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, bem como seus direitos em relação aos seus dados.

2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:

2.1 Dados de Identificação

• Nome completo
• CPF ou RG
• Data de nascimento
• Número de telefone
• Endereço de e-mail
• Endereço residencial completo

2.2 Dados de Saúde (quando aplicável)

• Histórico médico relevante
• Medicações em uso
• Alergias e restrições
• Informações sobre condições de saúde
• Dados de monitoramento durante os serviços

2.3 Dados Contratuais e Financeiros

• Dados bancários para pagamento
• Histórico de serviços contratados
• Informações de faturamento
• Dados do programa de fidelidade

3. Finalidades do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

3.1 Prestação de Serviços

• Execução dos serviços de assistência domiciliar contratados
• Agendamento e confirmação de consultas
• Fornecimento de equipamentos médicos
• Acompanhamento da evolução do tratamento

3.2 Comunicação

• Resposta a solicitações e dúvidas
• Envio de informações sobre nossos serviços
• Comunicações de emergência
• Notificações do programa de fidelidade

3.3 Obrigações Legais

• Cumprimento de obrigações regulatórias
• Resposta a solicitações de autoridades
• Manutenção de registros conforme exigência legal

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais:

• Execução de contrato: Para prestação dos serviços contratados
• Consentimento: Para comunicações de marketing e programa de fidelidade
• Cumprimento de obrigação legal: Para atender exigências regulatórias
• Interesse legítimo: Para melhoria dos serviços e segurança
• Proteção da vida: Em situações de emergência médica

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados nas seguintes situações:

5.1 Prestadores de Serviços

• Profissionais de saúde credenciados
• Fornecedores de equipamentos médicos
• Empresas de processamento de pagamento
• Serviços de tecnologia (hospedagem, e-mail)

5.2 Autoridades Competentes

• Quando exigido por lei ou ordem judicial
• Para proteção de direitos, propriedade ou segurança
• Em cooperação com investigações oficiais

6. Armazenamento e Segurança

6.1 Medidas de Segurança

• Criptografia de dados sensíveis
• Controle de acesso restrito às informações
• Backup regular dos dados
• Treinamento da equipe sobre proteção de dados
• Monitoramento de segurança 24/7

6.2 Período de Retenção

• Dados contratuais: por até 5 anos após o término do contrato
• Dados de saúde: conforme exigência legal e necessidade médica
• Dados de marketing: até a retirada do consentimento
• Dados financeiros: por até 10 anos para fins fiscais

7. Seus Direitos

Você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

7.1 Direitos Básicos

• Confirmação e acesso: Saber se tratamos seus dados e ter acesso a eles
• Correção: Solicitar correção de dados incompletos ou incorretos
• Eliminação: Solicitar exclusão de dados desnecessários
• Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado

7.2 Direitos de Controle

• Oposição: Opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo
• Revogação do consentimento: Retirar consentimento a qualquer momento
• Informação sobre compartilhamento: Saber com quem compartilhamos seus dados

8. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política, entre em contato conosco:

9. Cookies e Tecnologias Similares

Nosso site pode utilizar cookies e tecnologias similares para:

• Melhorar a experiência de navegação
• Analisar o uso do site
• Personalizar conteúdo
• Facilitar o contato através de formulários

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar a funcionalidade do site.

10. Menores de Idade

Nossos serviços podem ser prestados a menores de idade, sempre com:

• Consentimento dos pais ou responsáveis legais
• Tratamento adequado à condição de pessoa em desenvolvimento
• Proteção especial aos dados de crianças e adolescentes
• Cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente

11. Transferência Internacional de Dados

Atualmente, não realizamos transferência internacional de dados pessoais. Caso isso venha a ocorrer no futuro, será feito apenas para países com nível adequado de proteção de dados ou mediante garantias adequadas.

12. Alterações na Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Principais mudanças serão comunicadas através de:

• E-mail para clientes cadastrados
• Aviso no site
• WhatsApp (quando necessário)
• Comunicação direta durante os serviços

13. Incidentes de Segurança

Em caso de incidentes que possam gerar risco aos seus dados pessoais:

• Você será comunicado em prazo adequado
• A Autoridade Nacional de Proteção de Dados será notificada
• Medidas corretivas serão implementadas imediatamente
• Apoio será oferecido para mitigar possíveis danos

14. Legislação Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, especialmente:

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018)
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)
• Constituição Federal de 1988